A 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), aconteceu ontem (20/08) em Brasília, presidida pela Policia Federal com a participação do governo, bancários, vigilantes e entidades patronais, FEBRABAN e o exército. A reunião contou com a participação de 12 membros efetivos, dentre os quais está o SINDVALORES – DF, neste ato representado pelo Senhor João Soares, Presidente da CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada.
A CCASP tem a função de julgar os processos abertos, pelas (DELESPs) e aplicar as infrações em decorrência do descumprimento da Lei 7.102/83 e das portarias e legislações correlatas que tratam e regulam a área de segurança Privada no Brasil.
Na 102º Reunião, foram julgados 1.836 processos, sendo 1.292 contra as empresas de segurança privada, orgânica, transporte de valores e cursos de formação.
Um caso especial nos chamou atenção:
A empresa BBC Serviços de Vigilância LTDA, com sede em Recife. A referida empresa foi autuada depois de coagir seus vigilantes recém demitidos a devolverem os valores das verbas rescisórias, e isso tudo aconteceu, na porta do Sindicato dos Vigilantes em Recife PE. Diante desse ato covarde e criminoso a Policia Federal acertadamente, abriu um processo contra a empresa, que foi julgado nesta quarta-feira, 20/08/2014, pela comissão.
A Policia Federal com o parecer de CANCELAMENTO da empresa, foi seguida por todos os demais membros da Comissão, a exceção da CNTV, que apresentou voto contrário a Comissão, solicitando ainda a reversão do cancelamento, para multa.
Com a nossa perplexidade, escutamos do Sr. Cláudio José, secretário geral da CNTV, e Presidente do Sindicato de Niterói, a defesa calorosa em prol dessa empresa, sob o falso discurso de que estava naquele ato, protegendo os trabalhadores.
Segundo a delegada da Policia Federal Dra. Silvana uma empresa destas não merece estar no ramo da segurança privada, não possui condições éticas, nem idoneidade para se manter em funcionamento, e não cabe a uma Confederação de Trabalhadores defender a empresa. Ela ainda ressalta que nem os representantes dos empresários que compunham a mesa da Comissão e tinham direito a voto, fizeram a defesa dessa empresa. “Muito me admira uma confederação que deveria defender os trabalhadores, defender esse tipo de empresa”, disse a delegada.
A CNTV tentou se defender, mas não convenceu. “A alegação da CNTV, em que pese a defesa dos funcionários daquela empresa, é no mínimo incoerente, afinal, sabemos que o mercado, bem como os tomadores de serviços incorporam e aderem os vigilantes que sairão da empresa, e que esses trabalhadores não ficarão desempregados ou desamparados. O que não podemos é compactuar com uma empresa que não respeita seus trabalhadores, não respeita o Sindicato, e comete um ato criminoso desses”, finalizou a delegada.
CONTRASP
