Valorização, Formação e regulamentação do Estatuto foram destaques no debate
A Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) realizou nesta terça-feira (26), em Brasília, a 2ª reunião da comissão junto à Polícia Federal para debater temas relacionados à regulamentação do Estatuto da Segurança Privada e ao aperfeiçoamento do setor no Brasil.
A reunião aconteceu no auditório central da sede da Polícia Federal e contou com a participação de representantes da CGCSP/PF, além de entidades nacionais da segurança privada, como a CONTRASP, ABESE, ANSEGTV, FENAVAL, FENAVIST, FEBRABAN, ABCFAV e OCB.
Representando a Confederação Nacional dos Vigilantes (CONTRASP), o presidente João Soares que apresentou pautas importantes voltadas à valorização e qualificação dos trabalhadores da segurança privada, com a participação da diretora Vilma Reis. Entre os temas defendidos pela entidade estiveram o aperfeiçoamento e a fiscalização dos cursos de formação e atualização dos vigilantes, a inclusão obrigatória de aulas práticas de primeiros socorros, a inclusão de disciplinas sobre diversidade de gênero e a preocupação com a ausência de responsáveis técnicos em empresas de vigilância.
Durante a reunião, a Polícia Federal informou que a regulamentação da Lei nº 14.967/24 já está pronta e aguarda apenas a agenda da Presidência da República para a cerimônia oficial de assinatura. Também foi debatido o processo de autorização dos novos serviços previstos no Estatuto, além da adequação das escolas de formação profissional, que deverão organizar planos de aula e se adaptar às novas normas que serão publicadas previamente pela PF.
Outro ponto de destaque foi a Campanha Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher, apresentada pela coordenadora-geral da CGCSP, delegada Denise Vargas Tenório. A campanha terá lançamento oficial no dia 5 de agosto, das 10h às 12h, no auditório da CNC, em Brasília. A delegada ressaltou a importância da participação das entidades e destacou que os profissionais da segurança privada têm papel fundamental na identificação e no apoio às mulheres em situação de violência.
No transporte de valores solicitaram regulamentação para alteração do horário de circulação e início das operações dos carros-fortes, propondo que o expediente passe a iniciar às 7h da manhã, atualmente autorizado a partir das 8h. O que não foi aceito.
A reunião reforçou o avanço das discussões para regulamentação definitiva do novo Estatuto da Segurança Privada, além do fortalecimento das ações de fiscalização, qualificação profissional e valorização dos trabalhadores do setor.
