Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9) os parlamentares da Câmara Municipal de Presidente Pudente adiaram para a próxima sessão o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários no município. Ainda na reunião, sete propostas foram apreciadas.
O PL adiado, elaborado pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB), obriga a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e o acionamento de explosivo nos equipamentos de caixas eletrônicos. Silgueiro cita que os dispositivos devem ser resistentes a esforço mecânico e independer de controle elétrico ou eletrônico que possam ser desativados por interrupção de energia.
Além disso, o vereador ressalta que os artefatos devem resistir a pelo menos 20 minutos de tentativa de arrombamento com uso de marretas, cinzéis, pés de cabra e instrumentos similares. De acordo com o texto em trâmite na Câmara, a instalação dos dispositivos deve ser cumulativa com os equipamentos de alarme existentes nas instalações de autoatendimento.
Entre as proposituras aprovadas, em primeira discussão, está a que dispõe sobre a instituição da “Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente”.
Já em discussão única foram aceitos o projeto, dentro da lei de Unificação das datas Comemorativas o “Dia Municipal de Prevenção a Violência Obstetrícia” no dia 8 de março. Assim como um título de cidadão prudentino pelo reconhecidos dos serviços prestados à cidade.
Na sessão também foi aceita a emenda modificativa encaminhada para as comissões permanentes, sobre a medida que assegura anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal. O PL torna obrigatória a inclusão do exame de sangue (PSA) na admissão de todo novo servidor municipal do sexo masculino e inclui campanha permanente sobre a conscientização do câncer de próstata, no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Pedidos de urgência
Dentre as propostas avaliadas com pedidos de urgência, aprovadas em primeira e segunda discussões, está a inclusão do Plano Plurianual no período de 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objeto referentes à Adequação da Central de Rede de Frio Municipal (CRF), junto ao Governo Federal.
Também consta a aprovação em primeira e segunda discussões da abertura de crédito especial no valor de R$ 149.400 destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Adequação da Central de Rede de Frio Municipal (CRF), para o exercício de 2016.
Aprovados em discussão única, estão duas concessões de medalhas de mérito de grande colonizador “Coronel José Soares Marcondes”.
Expediente
Já no expediente do dia com votação foram aprovados uma moção de apoio, um requerimento de licença saúde, um requerimento de sessão informal, 41 requerimentos de congratulações, um requerimento de providências remanescente e 29 requerimentos de providências e informações da atual sessão – neste caso, seis receberam destaque e serão apreciadas na próxima reunião e outras três foram aceitas com pedido de urgência.
Por fim, no expediente do dia sem votação, os parlamentares prudentinos encaminharam ao Executivo 54 indicações de melhoria para diversos bairros de Presidente Prudente.
Fonte: Globo.com
