O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentadoria” (ou “desaposentação”), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.
Na Câmara, 181 deputados votaram derrubada, 104 pela manutenção e houve 3 abstenções. Para derrubar um veto, entretanto, são necessários 257 votos.
Direito de resposta
O Congresso também manteve vetos a outros quatro projetos que não geraram polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa.
O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.
Durante a sessão, Renan Calheiros anunciou sessões conjuntas para esta quarta-feira (16), às 12h, e para quinta-feira (17), às 10h.
Após o Congresso liberar a pauta com a votação dos vetos, os parlamentares começaram a discutir o Plano Plurianual (PPA). Em seguida, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Um deputado tirou o outro da tribuna, não dá para tolerar esse tipo de coisa porque acontece em detrimento do congresso”, justificou o peemedebista, ao deixar o plenário.
Logo antes de Renan encerrar a sessão, quem falava era o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), alegando que tinha direito a falar durante o debate.
