Eu, assessora sindical, formada em direito com tese em Trabalho Escravo, Pós-graduada em Direito do Trabalho com especialização em direito sindical, neste momento só consigo pensar na música do Cazuza: “eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”.
Primeiro nossos políticos sem nenhum alarde aprovaram na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados uma alteração no Código Penal, Artigo 149, que em suma dificulta a caracterização do trabalho escravo e a fiscalização do mesmo. Um projeto tão cruel quanto à própria conduta criminosa dos ‘novos senhores feudais’ (o Projeto de Lei 3842/2012 passará ainda por três comissões para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados).
A mudança exclui da definição de trabalho escravo os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” do Código Penal. Descriminalizando e dificultando a comprovação das condições análogas ao trabalho escravo no Brasil.
Somando-se a isso, quatro dias depois, vimos à aprovação da terceirização com a precarização do trabalhador, onde se terceiriza na atividade fim, permite a terceirização individual, enfraquece e precariza os trabalhadores, como já brilhantemente escrito nesta coluna “Vale a Reflexão”.
Ainda assim, nossos queridos políticos de reputação ilibada, que clamam em nome de Deus, da austeridade e da honestidade oriunda sabe-se lá de onde, os mesmos que se encaixam ainda na música de Cazuza, aqueles que têm a piscina cheia de ratos e que as ideias não correspondem aos fatos, deram início a aprovação da reforma trabalhista.
Uma reforma que altera 100 itens da CLT, causando um estrago inenarrável aos trabalhadores; férias dividas em 3 períodos, 30 minutos de intervalo para almoço, enfraquece os movimentos organizados, enfraquece a fiscalização do trabalho, permite homologação dentro das empresas e mata todo e qualquer direito de defesa do trabalhador.
Por fim, chegaremos também na reforma da previdência, onde morrer sem a aposentadoria será fato consumado em nosso país.
Voltando a letra de Cazuza: “Nas noites de frio é melhor nem nascer. Nas de calor, se escolhe: é matar ou morrer. E assim nos tornamos brasileiros!!!”.
Hoje não temos data para comemorar, mas temos data para protestar contra tudo que está por vir. Não temos mais tempo, ou conscientizamos nossos trabalhadores de tudo que vem acontecendo, ou voltamos para o tronco, vendo o futuro repetir o passado.
Por:
Regina Domingues
Assessora Sindical da CONTRASP
