O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço importante na legislação trabalhista e na valorização da presença paterna nos primeiros dias de vida dos filhos.
Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias de licença-paternidade, período considerado transitório desde a Constituição de 1988. Com a nova proposta, o benefício passa a ter um modelo progressivo até atingir 20 dias de afastamento remunerado.
Como ficará a licença-paternidade
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a ampliação ocorrerá de forma gradual:
- 10 dias de licença nos dois primeiros anos de vigência da lei
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
Durante o período de afastamento, o trabalhador continuará recebendo remuneração integral, sem prejuízo do vínculo empregatício.
Criação do salário-paternidade
O projeto também institui o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário que será pago durante o período da licença. Na prática, a empresa paga o trabalhador e posteriormente poderá ser ressarcida pela Previdência Social, mecanismo semelhante ao que já ocorre com a licença-maternidade.
Mais proteção às famílias
A nova legislação também estabelece regras especiais para algumas situações, como:
- nascimento ou adoção de criança com deficiência;
- internação do recém-nascido ou da mãe;
- casos de adoção ou guarda judicial;
- falecimento da mãe, quando o pai poderá ter direito ao período equivalente à licença-maternidade.
Além disso, o trabalhador terá estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho, garantindo segurança ao pai que se afasta para cuidar do filho.
Fortalecimento da participação dos pais
A ampliação da licença-paternidade busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp), iniciativas que ampliam direitos trabalhistas e fortalecem a proteção social das famílias representam avanços importantes para os trabalhadores em todo o país.
A entidade continuará acompanhando as discussões e a tramitação final da medida até sua efetiva implementação.
