A contratação clandestina de segurança privada coloca todos os envolvidos em risco iminente. Na última sexta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação Segurança Legal, com o objetivo de combater a clandestinidade, que atinge números assustadores. A operação ocorreu em todo o país.
Estima-se que o número de companhias clandestinas seja quase o dobro de empresas de segurança privada legalizadas no país, e que movimente cerca de R$60 bilhões por ano. A clandestinidade também conta com alto número agentes públicos envolvidos, como policiais e agentes da segurança pública.
O tema sobre a responsabilização do serviço já vem sendo defendido pela CONTRASP, demonstrando os riscos que a substituição pode ocasionar a população. Essas companhias clandestinas não realizam nenhum recrutamento e seleção. Assim, não se preocupam em checar o perfil do indivíduo, seus antecedentes criminais, não exigem o curso de formação de vigilantes, a reciclagem de conhecimentos (obrigatória a cada dois anos) e a Carteira Nacional de Vigilante – CNV, expedida pela PF.
A segurança privada deve obedecer aos procedimentos de contratação para evitar prejuízos ao patrimônio e à integridade física dos funcionários, dos clientes e da comunidade. Sendo prestada unicamente pelo vigilante devidamente registrado e capacitado com o curso de formação, a CONTRASP ressalta que não existe o “vigilante autônomo” executado por Policial Federal, Civil ou Militar.
RISCOS E CONSEQUÊNCIAS
Os perigos da ação passam pelos contratantes, contratados e toda a população. O contratante, entre outras consequências, poderá acabar com a presença de pessoas com perfil duvidoso possuindo acesso à informação da rotina do local, dos seus bens e valores. Além disso, corre o risco da presença de armas e munições de origem irregular na empresa.
Ao contratado acarreta a responsabilidade criminal por exercício irregular da profissão. Além do porte ilegal. O trabalhador irregular pode ser preso em flagrante delito por mais de três infrações, sendo elas: o crime de porte ilegal de arma, crime de usurpação de função pública e contravenção penal por exercício irregular da profissão.
Com a clandestinidade, a população fica desprotegida, visto que quem deveria está fazendo a segurança responsável são na verdade pessoas sem qualificações. A CONTRASP, junto com as Federações, Sindicatos filiados, luta para combater a clandestinidade da segurança privada no Brasil.
Fonte: Bom Dia CONTRASP
