Após cortar drasticamente as verbas repassadas para o resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravo (o que fez despencar de 885 em 2016 para apenas 73 resgastes entre janeiro a setembro de 2017), o Governo Temer realizou mais uma manobra pactuando afinco com os grandes empresários para usurpar da classe trabalhadora.
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 13 de outubro de 2017, uma portaria que modifica a definição de trabalho escravo e ainda dificulta a divulgação da “Lista Suja” – considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil.
É nesta lista que é divulgada o nome das empresas e das pessoas que usam do trabalho escravo. Mas esta divulgação, após a alteração da portaria (Nº1.129 de 13 de outubro de 2017), “será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho”.
A lista que era atualizada também a qualquer momento, agora há um limite: apenas duas vezes ao ano. E mais uma novidade: é preciso anexar um boletim de ocorrência policial, o que na prática burocratiza e dificulta ainda mais o combate.
Limites só não há para um governo sórdido que protagoniza a volta da escravidão, alterando também a definição do conceito de trabalho em condições análogas ao escravo. Restringindo, é claro.
Antes da alteração, usavam-se os conceitos da OIT e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo (conceitos amplos, afinal a escravidão moderna tem várias facetas). Agora, há definições específicas, deixando o livre acesso a muitas práticas escravocratas.
Essa ferocidade em deixar o trabalhador sem nenhum amparo, decaindo cada vez mais para a escravidão moderna também está sendo praticada com as reformas trabalhista e previdenciária, medidas autoritárias que retiram direitos primordiais para a dignidade do trabalhador brasileiro.
Vigilante, não se deixe enganar. Estão protagonizando a submissão cada vez mais perversa dos trabalhadores a explorações cruéis, através de tantas investidas – como as “reformas” de Temer, e querem que você acredite que tudo é pelo fim do imposto sindical.
Fonte: Bom Dia CONTRASP
