LULA SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE E GARANTE MAIS PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, aumentando o prazo atual de 5 dias para até 20 dias. A medida será implementada de forma escalonada até 2029 e representa um avanço importante na valorização da família e no fortalecimento dos direitos sociais.
A nova legislação prevê que, a partir de 2027, o trabalhador terá direito a 10 dias de licença-paternidade. Em 2028, o prazo sobe para 15 dias e, a partir de 2029, passa a ser de 20 dias. A regra vale tanto para pais biológicos quanto para pais adotivos, garantindo também o salário-paternidade durante todo o período de afastamento.
Outro ponto relevante é que a lei atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava a regulamentação do tema. Além disso, a legislação estabelece proteção contra demissões arbitrárias durante o período de licença, reforçando a segurança do trabalhador no momento em que mais precisa de estabilidade.
A CONTRASP destaca que essa conquista representa um passo importante para garantir mais dignidade às famílias brasileiras e reforça que os sindicatos têm papel fundamental na fiscalização e no cumprimento efetivo desses direitos, especialmente em categorias que enfrentam escalas rígidas e jornadas intensas, como a segurança privada.
