Os preços abaixo dos valores praticados pelo mercado nas licitações de serviços de segurança privada foram tema de uma das palestras realizadas no segundo dia do 15º Congresso da FETRAVISPP. O debate destacou que a fiscalização integrada buscará identificar e impugnar propostas apresentadas por empresas que tentem vencer contratos com valores insuficientes para garantir os direitos dos trabalhadores.
A palestra foi ministrada pela Dra. Karen Jardim, advogada da CONTRASP e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, que explicou os impactos dos preços inexequíveis. Essas propostas não cobrem adequadamente salários, benefícios, encargos sociais e demais obrigações previstas na legislação e nas Convenções Coletivas de Trabalho.
Durante o debate, Rui Alberto Ecke Tavares, auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRTE-PR), falou sobre as fiscalizações integradas com os Tribunais de Contas. A atuação conjunta pretende combater essa prática e impugnar empresas que apresentem propostas incompatíveis com os custos reais da atividade.
Quando uma empresa assume um contrato sem condições financeiras de cumprir suas obrigações, os trabalhadores são os primeiros prejudicados, enfrentando atrasos salariais, falta de benefícios e ausência de recolhimentos trabalhistas e previdenciários.
O debate reforçou que as contratações não podem considerar apenas o menor preço. Também é necessário verificar se a proposta garante o cumprimento integral das obrigações trabalhistas. Para a FETRAVISPP, combater preços inexequíveis é essencial para proteger os vigilantes, assegurar uma concorrência responsável e valorizar as empresas que atuam corretamente.
