A Comissão especial do PL 4.238/2012 realizou hoje 09 de setembro de 2015, sessão ordinária no Plenário nº 14 da Câmara legislativa.
Com o objetivo de leitura e aprovação do texto substitutivo da Lei 7.102/83 que regula a atividade da segurança privada, o Deputado Relator, Wellington Roberto e o Presidente da Comissão atendendo ao pedido dos Deputados e trabalhadores (CONTRASP) que não chegaram ao consenso da forma que saiu o relatório, adiou a sessão.
Em reunião com o Relator, hoje, antes da sessão em plenário, a CONTRASP mostrou sua insatisfação em diversos pontos no texto apresentado por ele. Entendemos que a nova legislação deve valorizar o trabalhador e protege-lo, e o texto substitutivo falhava em vários aspectos, bem como: Armamento com maior potencial ofensivo; Blindagem total do carro forte e carro leve de escolta armada; Porte de arma continuo a todos os vigilantes; Criminalização da vigilância clandestina, entre outros pontos que foram amplamente debatidos com o Deputado Relator.
Lutamos pela valorização do vigilante e não aceitaremos retrocesso, para isso participamos de todas as negociações realizadas em plenário, e de todas as audiências publicas. Entendemos que o adiamento da leitura e votação do relatório foi necessário em razão dessas divergências. Com isso, ganhamos tempo para negociar a retirada de alguns pontos e acréscimo de outros. Entendemos como uma vitória parcial para que possamos avançar.
Convocamos toda a categoria para participar da próxima sessão, agendada para quarta-feira, 16 de setembro de 2015, às 14hs em plenário a definir.
