Um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em bancos de Presidente Prudente entrará na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal em primeira discussão na noite desta segunda-feira (26). O encontro dos vereadores começará às 20h.
A proposta elaborada pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB) obriga a instalação de dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e o acionamento de explosivo nos equipamentos de caixas eletrônicos. Silgueiro cita que os dispositivos devem ser resistentes a esforço mecânico e independer de controle elétrico ou eletrônico que possam ser desativados por interrupção de energia. Além disso, o vereador ressalta que os artefatos devem resistir a pelo menos 20 minutos de tentativa de arrombamento com uso de marretas, cinzéis, pés de cabra e instrumentos similares. De acordo com o texto em trâmite na Câmara, a instalação dos dispositivos deve ser cumulativa com os equipamentos de alarme existentes nas instalações de autoatendimento.
O projeto estabelece um cronograma de implantação dos equipamentos nos caixas eletrônicos de Presidente Prudente. O prazo de adequação varia de 90 a 150 dias para os caixas eletrônicos já em funcionamento. No entanto, todo terminal de autoatendimento somente poderá ser instalado com o dispositivo de segurança que retarde ou impeça a instalação de explosivo, depois de 30 dias da eventual publicação de uma lei sobre o assunto na cidade.
Silgueiro prevê punições para os estabelecimentos financeiros que eventualmente descumprirem a obrigação, que correspondem a advertência, a multa de R$ 10 mil – valor que pode dobrar em caso de reincidência – e a interdição da instalação onde o terminal não esteja com a proteção prevista na eventual lei. O vereador também impõe ao município as responsabilidades de fiscalizar e aplicar as multas e notificações.
Silgueiro justifica que a iniciativa do projeto de lei tem como foco a questão da segurança nas agências bancárias.
“O objetivo principal desse projeto é reduzir ao máximo, quase zero, os arrombamentos de caixas eletrônicos, de forma a evitar que esses assaltantes perigosíssimos circulem armados pela cidade e pratiquem o crime com alto risco para nossos munícipes, já aterrorizada com a violência existente em nossa cidade”, afirma o vereador.
Na avaliação do peemedebista, o estabelecimento e o cumprimento das exigências “são fundamentais para garantir a segurança não só de funcionários, prestadores de serviço e usuários no ambiente de trabalho, mas também para oferecer mais segurança à população”.
Para a aprovação, o projeto de lei necessita da maioria simples de votos dos vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A pauta dos vereadores para esta segunda-feira (26) ainda prevê a análise de 59 indicações, dois votos de pesar, 39 congratulações, 39 requerimentos de providências e outros seis projetos de lei.
Fonte: G1 PRESIDENTE PRUDENTE – SÃO PAULO – 26/10/15
