Após meses de articulação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ministério da Justiça e Ministério da Defesa, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, deve encaminhar à Casa Civil, em no máximo 30 dias, projeto de lei para regulamentar o transporte de explosivos no estado da Bahia, que com a proposição, deve passar a ser feito obrigatoriamente com escolta. O objetivo da medida é aumentar o controle dos artefatos e evitar que eles sejam utilizados em ações criminosas contra bancos e terminais de auto-atendimento. Segundo levantamento do Sindicato dos Bancários da Bahia, das 28 crimes contra instituições financeiras ocorridas no estado entre o dia 1º de agosto e o dia 13 de setembro, 20 foram explosões de bancos e caixas eletrônicos, além de duas tentativas de explosão. Segundo Barbosa, a origem comum dos explosivos já foi identificada pela pasta. “Já foi identificado, não é uma única fonte, uma única causa. Não vem só das pedreiras e outras empresas, até do Paraguai, mas de obras de grande relevância do país, como a transposição [do Rio São Francisco]; relatórios de inteligência mostram que grande parte dos explosivos é desviada desses grandes projetos. É um controle que não cabe às secretarias e sim ao Exército”, revela o titular da SSP. De acordo com Barbosa, um dos problemas na fiscalização do uso dos explosivos é o fato de as empresas subnotificarem a quantidade utilizada, o que permite a venda do excesso no mercado clandestino.
Loja em Catu danificada após explosão de caixa eletrônico | Foto: Ciro Marques/Catu Notícias
Uma das ideias discutidas, com as Forças Armadas, segundo o secretário, é a identificação dos artefatos com número de série, o que permitira rastrear a origem dos explosivos usados nas ações contra bancos. O debate, porém, não teve avanço, o que levou à iniciativa da regulamentação em âmbito estadual, “independente do governo federal”. Outra negociação que “mudou muito pouco” é com as próprias instituições financeiras. A última reunião com a Febraban ocorreu há cerca de 15 dias. “Ficou definida a criação de um grupo de trabalho quais as ações podem ser implementadas imediatamente, como a colocação de câmeras na parte externa e disponibilizar as imagens para a polícia”, diz Barbosa, que quer também itens de tinturação de cédulas e outros inutilizadores. Apesar das dificuldades para convencer os bancos a instituírem as medidas, o secretário aponta que tem evoluído no combate aos crimes contra instituições financeiras com a criação e consolidação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). “Andamos e evoluímos muito no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado; precisamos de um tempo para alimentar esse departamento para que ele pudesse atuar, criamos o Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais], definimos uma força-tarefa de repressão a esse tipo de ação”, elenca. De acordo com dados da SSP, desde a criação do Draco, em março de 2015, foram desarticuladas sete quadrilhas e foram presos 25 assaltantes em flagrante por roubo a banco. O departamento também cumpriu quatro mandados de prisão por roubo a banco, sete por extorsão mediante sequestro e dois por extorsão.
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