Não é de hoje que o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro fala que este modelo adotado pelo Estado em administrar serviços públicos por Organizações Sociais não daria certo.
Operações feitas pelo Ministério Público do RJ, PR, SP e RN desqualificaram 5 OSs que tiveram seus contratos rescendido por irregularidades como superfaturamentos e serviços continuados sem processo licitatório.
O Tribunal de Contas já demonstrou que este modelo não é nada econômico para o Estado e sim um negócio lucrativo para muitos diretores de OSs.
Podemos ver os casos da recente prisão dos responsáveis pela OS gestora do Hospital Pedro II, em Acari e agora outra OS que além de desviar 11 milhões dos cofres públicos, os dirigentes tentaram vender a Organização por 100 milhões.
SABE QUEM SOFRE COM ISSO?
Na ponta disso tudo quem sofre com isso são os trabalhadores e a população com o mau atendimento. Na Segurança Privada praticamente todos os vigilantes que prestam serviços para o Governo do Estado estão recebendo seus salários atrasados.
Ha uma luta diária entre o Sindicato e as empresas para que saldem suas dividas trabalhistas com seus vigilantes. O Sindicato ja vêm denunciando este modelo de contratação ha muito tempo como podemos ver na matéria publicada em setembro de 2015.
O SINDICATO JÁ VEM DENUNCIANDO O MODELO DE CONTRATAÇÃO QUE PREJUDICA OS TRABALHADORES . A QUARTERIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA
ESTADO QUARTEIRIZA SEGURANÇA NAS UPAS E PREJUDICA TRABALHADOR
Não bastassem os problemas do modelo de terceirização atual, o estado ainda torna pior a vida de centenas de vigilantes das UPAS do Rio, pois o modelo usado nas contratações da segurança privada é a quarteirização.
O Estado precisa de vigilantes nos postos médicos. Estes repassam a responsabilidade de contratação para as Organizações Sociais – OS, que por sua vez contratam as empresas de segurança e vigilância.
A empresa contratada tem que pagar o vigilante até o 5º dia útil de cada mês. Quando o pagamento não é feito, o trabalhador cobra da empresa de vigilância, que por sua vez cobra das Organizações Sociais que cobram do Estado.
É um circulo vicioso que recai sempre nas costas dos vigilantes – Que perdem sempre não tendo seus direitos garantidos quando essas organizações fecham as portas.
AGORA LEIA A MATÉRIA QUE SAIU NO JORNAL O GLOBO DESTA SEGUNDA FEIRA DIA 18/01/16
RIO – Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.
As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.
Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.
Controle falho
Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.
Devido a problemas como esses, as oito OSs investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.
O GLOBO teve acesso às investigações do MP e aos relatórios do TCM. Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.
No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.
Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. Até o fechamento desta edição, O GLOBO não conseguiu contato com os responsáveis pela OS.
No Rio, unidades de referência
Goiás tem a maior participação de OSs. Todas as unidades de saúde foram entregues para organizações sociais no estado do Centro-Oeste. Desde 2002, elas administram hospitais, maternidades, prontos-socorros e clínicas de especialidades médicas que, antes, estavam sob a gestão direta do governo estadual. Com esses contratos, o estado gastou, em 2015, 42% do orçamento da Saúde (R$ 785 milhões).
No Rio, as OSs são responsáveis pelo atendimento em UPAs, hospitais de emergência e unidades de referência no estado como o Instituto do Cérebro e o Hospital da Criança. Já Santa Catarina aparece como um dos estados com menor presença de OSs (21%). Entre os serviços repassados, está o Serviço Móvel de Urgência (SAMU).
Pioneiro na adoção do modelo, São Paulo começou com cinco hospitais repassados a OSs em 1998. Hoje, são um total de 107 unidades. Além de 40 hospitais, as entidades também cuidam de ambulatórios de especialidades, centros de reabilitação e centros de análises clínicas e de diagnóstico por imagem.
Um estudo do Banco Mundial de 2005, que mediu a eficiência das OSs em comparação com o sistema exclusivamente público, apontou resultados favoráveis ao novo modelo. Segundo a pesquisa, nas unidades comandadas por OSs o número de altas médicas foi maior, e o de óbitos, menor. A quantidade de altas apenas em cirurgias foi 61% mais alto.
Gestão é do poder público
Em nota, o ministério assinalou que a contratação de organizações sociais de saúde é uma prerrogativa que o gestor local possui, como ente autônomo e com respaldo em legislações.
“A Constituição brasileira, quando criou o SUS, e a Lei 8080, quando regulamentou sua gestão, definiu que o SUS é constituído por uma rede hierarquizada e regionalizada de saúde, mas que é permitido à iniciativa privada ter serviços de saúde. Assim, uma organização social é uma entidade que presta serviço público não estatal. É importante destacar que os gestores podem terceirizar a contratação de pessoas, mas não a gestão do sistema, regulação e fiscalização, que são responsabilidades indelegáveis”, afirmou o texto.
O Ministério da Saúde informou também que hospitais administrados por OSs recebem repasses da pasta, mas disse não possuir dados em relação aos valores. Isso porque o dinheiro é enviado aos estados e municípios, e são esses que realizam os repasses. Além disso, o ministério informou que não usa as OSs para gerir unidades de saúde próprias.
Fonte: http://www.sindvig.org.br/
