Comitê afirma que documentação está dentro da lei, e entrega de obras na Vila pode atrasar
RIO – Um novo problema pode atrasar a entrega, prevista para a noite desta quita-feira, das últimas unidades dos 31 prédios da Vila dos Atletas. Na quarta-feira, auditores fiscais do trabalho realizaram uma operação no local e constataram indícios de informalidade na contratação dos 630 trabalhadores que estão realizando os reparos nas instalações de água, luz e gás após queixas de atletas da Austrália e de outras delegações. De acordo com o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Márcio Guerra, a operação fez parte do planejamento do Ministério do Trabalho voltado aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Durante a ação fiscal, a equipe constatou a ausência de anotação de registro em carteiras de trabalho. Além disso, foram verificadas jornadas de trabalho de até 23 horas diárias. As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram notificadas a apresentar documentação referente aos contratos.
O Rio-2016 negou que existam funcionários trabalhando sem documentação, sem condições, ou durante 23 horas por dia, como afirma o ministério. O comitê garante ter todas as documentações. Porém, por causa da vistoria, os reparos foram paralisados, e o comitê não descarta um atraso na conclusão das obras. Elas estavam previstas para esta quinta, mas devem se estender, pelo menos, até sexta-feira.
— Temos todas as documentações e vamos apresentá-las. Está tudo dentro da lei. Agora, como a obra ficou parada boa parte do dia por causa disso, pode ser que se tenhamos um atraso. Ainda vamos avaliar quando a reunião com o ministério acabar. Mas qualquer obra parada pode ser prejudicial — explicou Mario Andrada, diretor de comunicação do Comitê Rio-2016.
Sócio da Qualieng, uma das empresas envolvidas nas obras de emergência na vila, o engenheiro Edson Dalho afirmou que a companhia não foi notificada e que todos os trabalhadores estão em situação regular. Dos 630 funcionários que estão atuando na vila, 40 são da empresa. Ele afirmou, porém, que os operários têm feito por volta de duas horas extras diárias, por causa do ritmo intenso das intervenções e do prazo curto:
— Nossos funcionários estão todos regularizados. A gente não manda ninguém para obra em situação irregular e não trabalha com funcionário sem ser registrado. A situação lá (na Vila dos Atletas) é grave, então, a jornada de trabalho tem de se estendida, não tem como evitar isso. Não está sendo nenhum absurdo, mas duas horas extras por dia acabam acontecendo, não tem como não fazer.
COMITÊ RIO-2016 TEM RESPONSABILIDADE
Segundo o auditor fiscal Raul Brasil, caso as irregularidades sejam confirmadas, serão lavrados os respectivos autos de infração. Após prazo para recurso, eles poderão resultar na aplicação de multas de até R$ 300 mil. De acordo com ele, como o Comitê é a empresa contratante, ele terá que apresentar registro de todos os funcionários contratados pelas empresas terceirizadas. Caso contrário, responderá solidariamente.
Além da Vila dos Atletas, uma outra equipe de auditores-fiscais também realizou vistoria no Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde, segundo o MT, também foram encontradas irregularidades, entre elas, a não marcação do registro de ponto, excesso de horas extras, não pagamento desse tempo de trabalho a mais e registro impróprio do ponto.
Márcio Guerra informou ainda que as operações permanecerão até o fim da Paralimpíada:
— Durante a Olimpíada e a Paralimpíada, haverá sete equipes de auditores para verificação das condições de trabalho em todas as instalações. No total, somos 105 auditores que irão trabalhar para verificar as condições de trabalho de seguranças, pessoal de alimentação, motoristas, todos trabalhadores que estiverem garantindo o evento.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou que ainda não havia recebido o relatório da operação, mas afirmou que o órgão tem a “prerrogativa de promover ações de proteção ao trabalhador”. Ao ser perguntado se há uma preocupação específica com as condições de trabalho nas obras olímpicas que ainda precisam ser finalizadas, por conta do prazo apertado, o ministro afirmou que não tem a intenção de desprestigiar o evento e que apoia a Olimpíada.
— O empregador sabe que existe uma legislação que precisa ser cumprida. Quando surge uma denúncia, o auditor não pode prevaricar nessa situação. Num primeiro momento, ele notifica o empregador da irregularidade e dá um prazo para que ele se adeque à legislação — explicou.
