Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo importante nesta quarta-feira (13) sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, através da escala 5×2, além da redução da carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas.
O entendimento envolve tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala 6×1 quanto o Projeto de Lei enviado pelo governo federal com urgência constitucional para acelerar o debate no Congresso Nacional.
O PL 1.838/2026 reduz oficialmente o limite semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. Já as PECs apresentadas pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes tratam da mudança constitucional da jornada e do fim da escala 6×1.
Para o ministro Luiz Marinho, o Brasil caminha “a passos largos” para aprovação da medida ainda neste semestre.
A CONTRASP é a favor da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial e o fim da escala 6×1 e entende que as particularidades, como da escala12x36, deve resultar em acordos que ampliam a proteção ao descanso e assegurem segurança jurídica para todos.
Segundo o presidente da CONTRASP, João Soares, essa não é apenas uma pauta trabalhista para a segurança privada, mas uma discussão estrutural que envolve saúde ocupacional, eficiência operacional e segurança pública. A Confederação seguirá atuando pelo reconhecimento do vigilante como peça fundamental para a segurança do país, onde a proteção do patrimônio nunca esteja acima da proteção da vida. Fim da escala 6×1 já!
