A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada realizou nos dias 24 e 25 de agosto em Fortaleza-CE, o I Seminário CONTRASP “Renovação, Luta e Coragem”, pela Valorização e Renovação dos Profissionais de Segurança Privada.
O evento que aconteceu no auditório do Hotel Golden Tulipe discutiu e tomou posições relativas a aposentadoria, a Medida Provisória 680/2015 e, principalmente a redução salarial e jornada, entre outros assuntos de interesse da categoria. Participaram do evento, dirigentes de sindicatos de vigilantes de vários estados brasileiro, federações e convidados.
Este é o primeiro seminário organizado pela Contrasp que detém o maior controle sindical dos trabalhadores da segurança privada do País e mesmo tendo nascido há pouco tempo, vem mostrando força política e organizacional para mudar a situação dos trabalhadores do setor e alcançar a merecida valorização pelo trabalho que realiza no transporte de valores e defesa de vida e patrimônios.
No segundo dia do seminário, pela manhã houve a palestra com a Drª Amanda Master de Caíres – assessora jurídica pela Fetravispp e conselheira representante dos trabalhadores no Conselho da Previdência Social, que abordou o tema “Fator Previdenciário e Aposentadoria Especial”.
Na palestra foram tiradas algumas dúvidas, entre elas, como dar entrada na Aposentadoria Especial e seus trâmites no Balcão da Previdência; na Junta de Recurso; na Câmara de Julgamento e se após essas tentativas tornarem-se frustradas procurar os meios Jurídicos.
Ainda segundo a Drª Amanda, a partir dos 25 anos de atuação na função de vigilante e independente da idade, o trabalhador já passa a ter direito a Aposentadoria Especial. Com relação à liberação da PPP – Perfil Profissiográfico da Profissão, quando a empresa já estiver encerrado suas atividades e não tiver concedido este documento ao trabalhador, os sindicatos podem liberar uma declaração, contendo o posto e período no qual o trabalhador prestou serviço com no mínimo 3 testemunhas. A palestrante informou ainda que o tempo de serviço militar não serve para o cálculo de tempo de serviço para o pedido da Aposentadoria Especial e que para ter o direito garantido, o trabalhador não pode mais dar continuidade ao emprego ou ter novo registro em carteira em outra atividade.
Na segunda palestra, proferida pelo Dr. Cláudio Rosetti, ainda pela manhã, o tema abordado foi a famigerada Medida Provisória 680/2015, que é o programa de redução de jornada com redução de até 30% do salário, uma medida na qual todos os vigilantes devem estar atentos para ser combater. Em outra palestra, desta vez, proferida pelo Dr. Francisco Gerson Marques de Lima – Coordenador Nacional da Conalis MPT, foi debatida a questão da Unicidade Sindical, Mudança Estatutária e Contribuições.
Na parte da tarde houve outros importantes debates. A primeira com a Drª Celita Souza – Assessora Juridica da Fenavist e o Dr. Gilmar Lourenço. Na oportunidade, a Drª Celita defendeu com suas justificativas o fim da Jornada 12 por 36 e a criação de novas escalas, tais como: 6hs, 8hs trabalhadas e 4hs de trabalho e 4hs de descanso com mais 4hs de serviço. Já o Dr. Gilmar Lourenço declarou que a Contrasp, Federações e Sindicatos são contra o fim da jornada 12 por 36 e buscará através de movimentos sindicais, caso seja necessário, a permanência da jornada 12 por 36 nas mesma condições firmadas.
Ao final do I Seminário CONTRASP “Renovação, Luta e Coragem”, pela Valorização e Renovação dos Profissionais de Segurança Privada, foi tirado como pauta de trabalho que seria uma reunião da Fintrave – Federação dos Trabalhadores em Transporte de Valores uma data para uma possível paralisação nacional pela manutenção da jornada 12 por 36.
