A Justiça do Trabalho condenou a empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. por práticas de assédio moral institucionalizado e irregularidades na jornada de vigilantes, especialmente na escala 12×36. A decisão foi da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A sentença reconheceu denúncias de humilhações, xingamentos, ameaças, perseguições, restrições ao uso de banheiro e pressão para realização de horas extras, além de relatos de adoecimento psicológico e afastamentos. A investigação teve início em 2019 e reuniu documentos e depoimentos de trabalhadores.
Além de determinar mudanças internas na empresa, a Justiça também fixou indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A empresa terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as medidas.
Entre as determinações estão a criação de um canal de denúncias independente e anônimo, treinamento de gestores, campanha educativa e revisão do programa de riscos para incluir fatores psicossociais. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil por obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
