Com o objetivo de oferecer maior segurança, o Projeto de Lei 10303/18 obriga os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem vigilantes. De autoria do deputado Lincoln Portela, o Projeto obriga a contração de um vigilante para cada cem pessoas no ambiente, que podem ser contratados diretamente pelo estabelecimento ou de forma terceirizada, nos termos de sua legislação específica.
Aos estabelecimentos que descumprirem as regras, o Projeto determina a multa igual ou superior a R$10 mil, a ser definida na legislação estadual. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro.
“Não raro vemos notícias na mídia de que jovens foram vítimas de violência em eventos. Assim, com o domínio de técnicas de resolução de conflitos e a adequada formação para lidar com o público de tais eventos, os profissionais qualificados como vigilantes têm condições de exercer a função de forma a minimizar o risco de ocorrência de agressões e, em alguns casos, até mortes” justifica o Projeto.
Em tramitação, o Projeto será analisado em pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Bom Dia CONTRASP
*Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
