A regulamentação da Lei 14.967/2024 voltou ao centro das discussões em Brasília nesta quarta-feira (11), durante agenda realizada na Casa Civil. O encontro foi resultado de uma articulação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada, Contrasp, que tem cobrado a efetivação da lei aprovada em 2024, considerada um marco de modernização para o setor de segurança privada no país.
A reunião foi viabilizada a partir de um pedido da Contrasp, mediado pelo assessor parlamentar da entidade e Chefe de Gabinete em BH, Dr. Tadeu, por meio do Deputado Federal Marcelo Freitas, que articulou o recebimento dos representantes do setor na Casa Civil.
Participaram da agenda o Presidente da Contrasp, João Soares, e o Vice-Presidente da entidade, Pedro. Também estiveram presentes representantes do setor empresarial, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson Furlan Nazario, e o vice-presidente, Ivan Hermano Filho.
Representando entidades ligadas à formação e ao desenvolvimento profissional estiveram Deuci Soares, presidente da Associação Brasileira de Cursos de Formação de Vigilantes, e Marco Antonio Lopes, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança.
Durante o atendimento, realizado por Giselle Cibilla Silva Facetti, foi informado que o processo de regulamentação está em fase final de análise. Segundo ela, o alinhamento técnico necessário já foi realizado e o documento ainda passará pela avaliação de alguns ministérios antes de seguir para a sanção presidencial. A expectativa é que essa etapa seja concluída ainda neste mês de março.
Para a Contrasp, a regulamentação é urgente. Embora o Estatuto da Segurança Privada tenha sido aprovado em 2024 após anos de debate no Congresso Nacional, os avanços previstos na legislação ainda não foram implementados na prática justamente pela ausência da regulamentação.
A entidade reforçou, durante a agenda, a importância de dar celeridade ao processo, já que a lei representa um passo fundamental para modernizar o setor, fortalecer a fiscalização, atualizar regras e garantir mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores da segurança privada em todo o Brasil.
A Contrasp seguirá acompanhando de perto o andamento do processo e cobrando que a regulamentação da lei seja publicada o quanto antes, para que os avanços conquistados no Congresso se transformem em benefícios reais para os profissionais da segurança privada e para toda a sociedade.
