O artigo 473 da CLT registra em quais momentos você pode pedir folga sem desconto no salário. Veja exemplos:
Pode faltar em caso de….
Falecimentos de familiar ou dependente econômico (até dois dias consecutivos).
Casamento Civil (até três dias consecutivos).
Nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada (até cinco dias consecutivos).
Acompanhamento da esposa ou companheira em consultas de pré-natal (até seis consultas).
Vestibular (dia do exame).
E as licenças?
A licença-maternidade é de 120 dias, podendo começar até 28 dias antes do parto, e garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento. Vale também para adoção.
A licença paternidade é de 5 dias corridos, passará por ampliação gradual para até 20 dias, conforme aprovado pelo Senado em março de 2026 (PL 5.811/2025), aguardando sanção presidencial.
Saúde em primeiro lugar
Se não puder trabalhar por doença ou acidente, entra em cena o afastamento por incapacidade temporária. Caso a licença dure menos de 15 dias, a empresa continua o pagamento do funcionário normalmente.
Mente sã, corpo são
Com o aumento de afastamentos por ansiedade, depressão e burnout, as empresas passaram a se fiscalizadas também por riscos psicossociais. Nesses casos, é preciso procurar um profissional que fará o diagnostico adequando e o encaminhamento da licença com a empresa ou o INSS.
