É comum em Teresina, durante a noite, ver seguranças de motocicletas fazendo ronda pelas ruas. Muitas dessas pessoas trabalham clandestinamente, assim como outros segmentos de vigilância e de transporte de valores, incluindo ainda policiais à paisana, que fazem vigilância privada. Alguns destes seguranças trabalham por conta própria; contudo, existem empresas que fazem o serviço irregularmente.
No Brasil, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, é quase o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor, causando a chamada “concorrência predatória”. De acordo com a Lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada.
Além disso, os profissionais – vigilantes – devem realizar o curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição, com direito a seguro de vida, plano de saúde e remuneração compatível com a responsabilidade da função.
Buscando impedir a atuação destas empresas clandestinas, a Polícia Federal, em parceria com a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), lançou a Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina.
A campanha tem o intuito de alertar a população sobre os perigos da contratação de empresas de segurança clandestinas, demonstrando a necessidade que o contratante tem de buscar informações sobre a empresa contratada, principalmente se possui a autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. “Há um grande número de empresas clandestinas fazendo serviço de segurança em Teresina, colocando em risco a vida das pessoas que precisam do serviço de segurança”, afirma Diógenes Victor da Silveira, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Vigilância.
Ele pontua também que as empresas que não têm autorização da Polícia Federal não podem fazer uso de armas e também não possuem treinamento e preparação adequados para realizarem o serviço. “Não tem o traquejo para resolver com as pessoas uma pendência de imediato, uma situação de dificuldade. Em contrapartida, quem está autorizado pela Polícia Federal tem condições de lidar com situações extremas, enquanto um clandestino não tem e pode ser qualquer pessoa”, afirma.
Diógenes Victor reforça ainda que policiais civis, militares ou federais não estão autorizados a fazerem esse tipo de vigilância privada. “Não temos um número exato de quantas pessoas fazem este serviço; até porque, é clandestino e não há um controle disto. Contudo, basta olhar em empresas, instituições privadas e na própria rua a presença destas pessoas”, completa.
Segundo o assessor jurídico, as empresas clandestinas não oferecem as garantias relativas à capacitação profissional dos seus empregados, nem investigam os antecedentes criminais dos seus contratados, uma prática que põe em risco a todos e precisa ser combatida. “Por isso, a campanha tem como objetivo tirar do campo de trabalho estas empresas clandestinas”, afirma.
Diógenes pondera, enfim, que contratando estas empresas, o cidadão pode trazer para o interior de sua empresa, estabelecimento ou domicílio privado a presença de pessoas inabilitadas e com antecedentes criminais, tendo acesso a informações da rotina, dos bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular.
Por: Ana Paula Diniz- Jornal O Dia
