Os bancos Bradesco e Santander estão obrigados a instalar serviços de monitoramento eletrônico na parte externa de todas as suas agências em Cuiabá.
Em decisões distintas, proferidas esta semana, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, destaca que as câmeras devem estar em pontos que permitam a captura de imagens das imediações e em quantidade suficiente para abranger o seu entorno.
O serviço de vigilância eletrônica terá de funcionar entre as 6h da manhã e as 22hs. As imagens capturadas precisam ser salvas diariamente e conservadas por um período de três meses.
Para ambas as instituições, Bertolucci Júnior determinada ainda a colocação de biombos ou painéis opacos como forma de proporcionar atendimento reservado aos usuários que estão nos caixas em que há movimentação de dinheiro.
De acordo com a sentença, a instalação dos novos equipamentos terá de ser feita no prazo máximo de 30 dias, sob pena do pagamento de multas se descumprirem a decisão judicial.
No caso do Santander, a multa é pesada, de R$ 10 mil ao dia. Já com o Bradesco ele pegou mais leve, de apenas R$ 1 mil (valor diário), mesmo reconhecendo que o banco descumpriu medida liminar proferida em maio de 2013.
As duas ações que resultaram nessas sentenças foram impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2012.
O presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Guerra, destacou que mesmo com lei municipal que exige esses mecanismos de segurança os bancos persistem no descumprimento.
Para ele, os biombos, câmeras e portas giratórias são fundamentais para a segurança dos trabalhadores e usuários dos serviços bancários.
Além da cobrança permanente da instalação na capital, única cidade do Estado a ter legislação específica em vigor, Guerra diz que o sindicato está articulando a aprovação de lei estadual. Isso evitaria reivindicação individual para cada município, como estão fazendo.
Este ano, observou, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou lei similar a que existe em Cuiabá. Sancionada pela prefeita Lucimar Campos, ainda depende de regulamentação para ser aplicada.
Esta semana, a agência do Bradesco no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, foi assaltada assim que abriu as portas ao público.
Conforme Guerra, lá não tem biombo, porta giratória, tampouco monitoramento eletrônico. “Os trabalhadores e usuários são reféns dos bandidos”, lamentou.
Procurada pelo Diário, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que nenhum representante do banco se manifestaria sobre esse assunto. A assessoria do Santander, para onde foi enviada mensagem por e-mail solicitando o posicionamento do banco, não se manifestou.
Fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ – MATO GROSSO – 05/10/15
