Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode representar um importante avanço para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O PL 3.015/2025 pretende restabelecer a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Na prática, isso significa que os direitos previstos na Convenção Coletiva continuariam valendo até que uma nova negociação fosse concluída.
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, esse era o entendimento aplicado às negociações coletivas. Com a mudança na legislação, os direitos deixaram de ser automaticamente mantidos após o término da vigência da convenção, fazendo com que cláusulas conquistadas ao longo de anos de negociação passem a depender de uma nova assinatura.
Para a CONTRASP, a proposta é de grande importância porque fortalece a negociação coletiva e oferece mais segurança aos trabalhadores durante as campanhas salariais. Atualmente, benefícios como piso salarial, vale-alimentação, gratificações, adicionais, regras de jornada e diversas outras conquistas precisam ser renegociados a cada data-base, sem a garantia de permanecerem válidos enquanto as negociações estão em andamento.
Durante audiência na Comissão de Trabalho, o governo federal manifestou apoio ao projeto. Representantes do Ministério do Trabalho destacaram que países como França, Alemanha, Espanha, Chile e Argentina possuem mecanismos que preservam os efeitos das negociações coletivas até a celebração de um novo acordo.
A deputada Erika Kokay, autora do projeto, afirmou que a ausência da ultratividade aumenta a pressão sobre os trabalhadores durante as negociações, já que direitos incorporados à rotina da categoria deixam de ter garantia após o vencimento da convenção.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
A CONTRASP acompanhará a tramitação da proposta, por entender que a valorização da negociação coletiva é essencial para preservar direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
