Primeira medida provisória editada no governo do presidente interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.
Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional).
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios:
– Casa Militar da Presidência República;
– Controladoria-Geral da União (CGU);
– Ministério da Cultura;
– Ministério das Comunicações;
– Ministério do Desenvolvimento Agrário;
– Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
– Secretaria de Aviação Civil;
– Secretaria de Comunicação Social; e
– Secretaria de Portos.
Por outro lado, a medida provisória delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas, com as seguintes transformações:
– o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior passa a ser Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
– o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passa a ser Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
– o Ministério da Educação passa a ser Ministério da Educação e Cultura;
– o Ministério do Trabalho e Previdência passa a ser Ministério do Trabalho;
– o Ministério da Justiça passa a ser Ministério da Justiça e Cidadania;
– o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome passa a ser Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
– o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a ser Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
– o Ministério dos Transportes passa a ser Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
A MP 726 cria ainda duas novas pastas: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU); e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ex-Casa Militar). São criados ainda os respectivos cargos de ministros dessas pastas.
O texto também mantém o status de ministro do chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e ainda do chefe da Casa Civil.
Cargos extintos
Deixam de existir os cargos dos ministros de alguns ministérios acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.
Perdem ainda o status de ministro o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central, o que deverá ser confirmado posteriormente por meio de alteração da Constituição.
Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:
1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidades;
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Defesa;
5. Desenvolvimento Social e Agrário;
6. Educação e Cultura;
7. Esporte;
8. Fazenda;
9. Indústria, Comércio e Serviços;
10. Integração Nacional;
11. Justiça e Cidadania;
12. Meio Ambiente;
13. Minas e Energia;
14. Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
15. Relações Exteriores;
16. Saúde;
17. Trabalho;
18. Transparência, Fiscalização e Controle;
19. Transportes, Portos e Aviação Civil; e
20. Turismo.
Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional).
Acesse a medida na integra: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016
