Texto aprovado na Câmara dos Deputados traz avanços e gera mais empregos, mas novas alterações no Senado podem acabar com lutas históricas dos vigilantes
O PL que altera o Estatuto da Segurança Privada foi aprovado, na última quarta-feira (11/10), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, seguindo ao Plenário da Casa, e muito tem se falado disso. Mas afinal, quais são as mudanças? Os vigilantes serão atingidos? Há benefícios ou prejuízos?
A CONTRASP esclarece: o texto aprovado na Câmara dos Deputados traz avanços que atingem diretamente o vigilante, beneficiando a classe com a diminuição da clandestinidade e gerando mais empregos (por exemplo, trazendo para legalidade a vigilância eletrônica, nos transportes coletivos e nos presídios).
E é este texto que é defendido pela CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada.
Porém, a categoria foi pega de surpresa na última quarta-feira (11/10), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com alterações absurdas trazidas pelo SCD nº 6, de 2016, prejudicando seriamente todas as conquistas alcançadas nesses longos anos de luta dos vigilantes e prejudicando, também, toda população brasileira.
O Substitutivo trouxe inaceitáveis supressões e alterações ao longo do Estatuto, permitindo, por exemplo, que menores aprendizes e portadores de deficiência física atuem na atividade fim da profissão.
“A peculiaridade da atividade profissional de risco do vigilante é incompatível com estas limitações de ordem física e psíquicas (imatura). E o que deve prevalecer é o interesse público. Assim como ocorre na segurança pública, em que esta atuação não é permitida, na segurança privada o mesmo deve ser contemplado”, explica João Soares, Presidente da CONTRASP.
Soares ressalva que não é contra o menor aprendiz em cargos administrativos, mas na atividade fim da vigilância é de extrema irresponsabilidade.
Assim como a imprudência de autorizar segurança privada de forma cooperada ou autônoma. Esta restrição assegurava o impedimento de criação de milícias ou organizações criminosas, mas o novo texto que autoriza cooperativas e as autônomas possibilita que pessoas sem controle das empresas e da PF, usem armas de forma indiscriminada e autônoma.
A CONTRASP, a única entidade de grau superior a representar de fato e de direito todos os trabalhadores no exercício da Segurança Privada em todo o território Nacional, entregou um manifesto de repúdio no Senado Federal pelos prejuízos trazidos pelo Substitutivo. E continuará atuando na defesa para que o Estatuto da Segurança Privada seja aprovado conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Clique e veja alguns dos prejuízos aos vigilantes:
Fonte: Bom Dia CONTRASP
