A CONTRASP participou, nesta terça-feira (25), da 2ª Reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada na sede da Polícia Federal, em Brasília. O encontro reuniu representantes da PF e das principais entidades do setor para discutir a aplicação da nova legislação e questões práticas da regulamentação da segurança privada.
A reunião marcou mais uma etapa importante na implementação do novo marco regulatório, com a criação de Grupos de Trabalho para aprofundar temas que impactam diretamente os profissionais e as atividades de segurança privada.
A CONTRASP terá participação direta em três desses grupos: assistência social aos profissionais da segurança privada; análise dos veículos utilizados na escolta armada; e estudo sobre novos armamentos para a vigilância patrimonial.
CONTRASP PRESIDIRÁ GRUPO SOBRE NOVO ARMAMENTO
Um dos principais encaminhamentos foi a criação do Grupo de Trabalho que estudará a possibilidade de substituição do tradicional revólver calibre .38 SPL por pistolas, incluindo a .38 TPC.
A CONTRASP terá papel de destaque nesse debate e assumirá a presidência do Grupo de Trabalho, levando para a discussão a visão e as necessidades dos trabalhadores da segurança privada.
COMBATE À SEGURANÇA CLANDESTINA
A CONTRASP também levou à CCASP a preocupação com a aplicação do art. 64, §4º, do Decreto nº 13.012/2026, especialmente diante da utilização de trabalhadores com outras nomenclaturas para exercer, na prática, atividades próprias da segurança privada.
Durante a reunião, a Polícia Federal informou que está preparando sua estrutura e o sistema GESP para intensificar a fiscalização das atividades clandestinas, com perspectiva de agentes nas ruas e aplicação das multas previstas na legislação. A PF também deixou claro que a simples utilização de nomenclaturas como “observador passivo” não afastará a fiscalização quando for constatado o exercício irregular de atividade submetida à legislação da segurança privada.
TRANSPORTE DE VALORES TAMBÉM ESTÁ EM DEBATE
O transporte de valores teve espaço importante na pauta da CCASP. Entre os assuntos discutidos estiveram a utilização de carro leve, a quantidade de vigilantes nas operações e a interpretação sobre a exigência de plano de segurança para cada operação.
A Polícia Federal reconheceu que não parece razoável exigir um novo plano para cada viagem e o tema deverá ser aprofundado para buscar uma solução adequada à realidade operacional do segmento.
E o debate continua nesta tarde. Representantes do segmento de transporte de valores participam de seminário para aprofundar as discussões sobre a atividade e os impactos da nova regulamentação.
A CONTRASP segue acompanhando de perto a implementação da Lei nº 14.967/2024, defendendo que a modernização da segurança privada seja construída com participação dos trabalhadores, valorização profissional, segurança jurídica e fiscalização efetiva.
CONTRASP — na defesa dos vigilantes e de uma segurança privada cada vez mais profissional e regulamentada.
