FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA NO SENADO: O QUE MUDA PARA O VIGILANTE?
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta agora precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado.
E como isso pode impactar o vigilante?
A mudança é importante para a categoria porque estabelece um novo limite constitucional para a jornada de trabalho. Mas isso não significa, neste momento, o fim automático da escala 12×36, muito utilizada na segurança privada.
O próprio texto prevê a possibilidade de regimes diferenciados de jornada e também trata da negociação coletiva. Por isso, caso a PEC seja definitivamente aprovada, será necessário analisar como as novas regras serão aplicadas às escalas específicas dos vigilantes e às Convenções Coletivas de Trabalho.
A redução também será gradual: a jornada máxima passaria primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
E agora? A PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. O governo tenta antecipar essa votação para setembro, mas ainda não há uma data confirmada.
▶️ Assista ao vídeo e entenda o que foi aprovado e o que pode mudar na jornada dos vigilantes.
