Trabalhador busca receber cerca de R$ 730 mil em direitos trabalhistas; decisão reforça a importância da efetividade das execuções judiciais
Um vigilante de Goiás recusou uma chácara avaliada em R$ 2,68 milhões, oferecida por uma empresa de segurança privada como garantia de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 730 mil. Após a recusa, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores nas contas da empresa para assegurar o pagamento da dívida.
O caso envolve a empresa Dimivig, que apresentou o imóvel como alternativa à penhora de dinheiro, argumentando que o bloqueio bancário poderia comprometer o pagamento de salários e outras despesas operacionais.
O trabalhador, no entanto, não aceitou a substituição da garantia por um bem imóvel, preferindo a busca por valores disponíveis em contas bancárias.
Justiça determina bloqueio de valores
A Justiça do Trabalho em Goiânia rejeitou a indicação da chácara e autorizou a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localizar e bloquear recursos financeiros.
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás estabeleceu limites para a medida, permitindo bloqueios mensais de até 30% do valor da dívida, conforme as condições fixadas na decisão.
A medida busca conciliar a efetividade da execução trabalhista com a continuidade das atividades da empresa.
Direitos trabalhistas precisam ser efetivamente pagos
O episódio chama a atenção para uma realidade enfrentada por trabalhadores que, mesmo após recorrerem à Justiça, ainda precisam superar dificuldades para receber os valores reconhecidos judicialmente.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP), a garantia dos direitos trabalhistas não termina com uma decisão favorável ao empregado. É fundamental que os valores devidos sejam efetivamente recebidos.
A entidade reforça a importância da fiscalização, da atuação sindical e do acompanhamento das ações trabalhistas para assegurar que os profissionais da segurança privada tenham seus direitos respeitados.
Uma decisão judicial favorável representa uma conquista, mas o direito do trabalhador somente se concretiza quando os valores devidos são efetivamente pagos.
A CONTRASP segue na defesa dos vigilantes e do cumprimento da legislação trabalhista em todo o país.
