Goiânia se soma a decisões e iniciativas recentes que ampliam a presença de vigilantes em locais com exposição de trabalhadores e usuários a situações de violência
A presença de vigilantes começa a ganhar novo espaço no debate sobre a proteção de trabalhadores e usuários de serviços considerados vulneráveis à violência. Depois de decisões envolvendo praças de pedágio em Minas Gerais e do anúncio do retorno dos vigilantes aos Espaços Itaú de Negócios, agora é o transporte coletivo de Goiânia que entra nessa discussão.
Nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou definitivamente o PL 40/2023, que estabelece normas de segurança para proteção da integridade física, moral e patrimonial dos usuários do transporte coletivo. A proposta determina que os veículos em circulação mantenham um vigilante de segurança privada em seu interior. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
É importante destacar que a medida ainda não está em vigor. O projeto passou pela Câmara, mas depende da decisão do prefeito.
O caso de Goiânia se soma a outros acontecimentos recentes que, embora tenham origens jurídicas diferentes, colocam a segurança privada no centro da discussão sobre prevenção de riscos.
Justiça determinou vigilância armada em pedágios
Em Minas Gerais, a discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho.
A Sétima Turma do TST manteve decisão que obriga a concessionária responsável pela MG-050 a manter vigilância armada ininterrupta nas praças de pedágio. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo e está sujeita a multa diária de R$ 1 mil por posto sem vigilante.
O processo teve origem após sucessivos assaltos e a exposição dos trabalhadores a situações de violência. No julgamento, o entendimento destacado foi de que, embora a segurança pública seja dever do Estado, empresas que exploram atividades de risco elevado têm responsabilidade de adotar medidas adicionais para proteger seus empregados.
Esse ponto é especialmente relevante para a segurança privada: diante de um risco concreto e reiterado, a presença do profissional de segurança passou a integrar as medidas consideradas necessárias para a proteção dos trabalhadores naquele caso.
Itaú também anunciou retorno dos vigilantes
No setor bancário, outro movimento ocorreu neste ano.
Em agosto, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informou que o Itaú confirmou que todos os Espaços Itaú de Negócios deverão contar com vigilantes até outubro de 2026.
Segundo a publicação, a decisão ocorreu após mobilização sindical diante da retirada de vigilantes dessas unidades e de relatos de assaltos, golpes, vandalismo e episódios de violência.
Neste caso, não se trata de determinação judicial como ocorreu na MG-050, nem de projeto de lei como em Goiânia. Trata-se de uma medida anunciada pelo banco após reivindicação e negociação com representantes dos trabalhadores.
Três caminhos diferentes, uma discussão em comum
Os três casos não criam uma regra nacional determinando que toda atividade considerada de risco tenha vigilantes.
Mas, analisados em conjunto, revelam um movimento que merece atenção.
Em Minas Gerais, a presença do vigilante foi determinada pela Justiça diante dos riscos enfrentados pelos trabalhadores.
No Itaú, o retorno dos profissionais ocorreu após mobilização e negociação sindical em torno da segurança de trabalhadores e clientes.
Em Goiânia, o Legislativo municipal aprovou uma proposta para colocar vigilantes dentro dos ônibus com o objetivo declarado de proteger os usuários do transporte coletivo.
São situações diferentes, mas que colocam a mesma questão no centro do debate: quando uma atividade expõe trabalhadores ou usuários a riscos concretos de violência, quais medidas são suficientes para garantir proteção?
Os acontecimentos recentes mostram que a resposta começa a incluir, com maior frequência, a presença do profissional de segurança privada.
Mais do que proteger patrimônio, o vigilante aparece nesses casos associado diretamente à proteção de pessoas, prevenção de ocorrências e redução dos riscos em ambientes de trabalho e de prestação de serviços.
Para uma categoria que historicamente reivindica o reconhecimento de sua importância para a sociedade, acompanhar essa movimentação será fundamental. Goiânia é agora mais um capítulo desse debate.
