Documento reúne entidades de diversas regiões do país em defesa da manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional no Estatuto da Segurança Privada.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Atividade Profissional dos Empregados na Prestação de Serviços de Segurança Privada e de Monitoramento, Ronda Motorizada e de Controle Eletro Eletrônico e Digital (CONTRASP) encaminhou aos deputados federais um ofício solicitando apoio à derrubada dos vetos presidenciais aos itens 26.24.004 e 26.24.005 da Lei nº 14.967/2024, o Estatuto da Segurança Privada.
O documento alerta que a manutenção dos vetos permitirá que instituições financeiras participem do capital de empresas de transporte de valores e até constituam estruturas próprias para executar essa atividade, modificando um modelo regulatório construído ao longo de décadas para garantir a especialização do setor, a fiscalização da Polícia Federal e a livre concorrência.
Segundo a CONTRASP, permitir que o principal contratante do serviço passe a controlar também sua execução cria um grave desequilíbrio concorrencial. Na prática, os bancos passam a competir com empresas especializadas utilizando seu próprio poder econômico, colocando em risco milhares de empregos e a sobrevivência das empresas independentes do setor.
A entidade destaca que a defesa da derrubada dos vetos não representa uma reserva de mercado, mas sim a preservação de uma atividade estratégica para a segurança pública e para a economia nacional. O transporte de valores é realizado por profissionais altamente qualificados, permanentemente fiscalizados pela Polícia Federal e responsáveis por uma atividade de elevado risco.
Mobilização nacional
O ofício demonstra a união das entidades representativas dos trabalhadores do transporte de valores em todo o Brasil. Além da CONTRASP, o documento foi assinado pelos presidentes das seguintes entidades:
- CONTRASP – João Soares;
- SINTTRAV-MG – Emanoel da Silva Sady;
- SEESVIG/MS – Celso Adriano Gomes da Rocha;
- SINDEESFORTE-PR – Junior Gomes Santos;
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Grande Dourados/MS – Antonio Goes Ferreira;
- SINDFORTE-SP – João dos Passos da Silva;
- SINDIFORTE-GO – José Maria Francisco das Dores;
- SINDIFORTE-PA – Jonh Carvalho de Souza;
- SINDIFORTE-RJ – José Roberto Bezerra;
- SINDIVALORES-RS – Jocelito Manini de Souza;
- SINDVALORES-CE – Wellington Nascimento de Oliveira;
- SINDVALORES-DF – Carlos José das Neves;
- SINDVALORES-MT – Eleone Heringer Filho;
- SINDVALORES-PI – Francisco Norberto de Moura Filho;
- SINTTRAVAC-AC – Geilson Castro da Silva;
- SINTRAVAM – Francisco Adauto Matos da Silva;
- SINDVIG – Sindicato dos Vigilantes do Extremo Sul da Bahia – Carlos Gomes da Silva;
- SINTRAVASC – Claudio Fernando Manica;
- SVNR-MS – Everaldo Rodrigues.
A CONTRASP continuará acompanhando a tramitação da matéria no Congresso Nacional e dialogando com parlamentares para defender a derrubada dos vetos. Para a Confederação, preservar a independência das empresas especializadas em transporte de valores significa proteger a concorrência, fortalecer a fiscalização estatal, garantir milhares de empregos e assegurar a continuidade de um serviço essencial para a sociedade brasileira.
